Instituir o reconhecimento de Patrimônio Comercial do Estado de Goiás, criar o Selo Oficial de Patrimônio Comercial Goiano e estabelecer medidas para valorizar a memória econômica estadual figuram no projeto de lei n°13465. A primeira etapa da deliberação fica a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deve indicar um de seus integrantes à relatoria.
Segundo a redação da matéria, o objetivo é identificar e valorizar estabelecimentos, marcas, feiras, centros comerciais ou atividades econômicas cuja relevância histórica, social, cultural ou econômica contribua para a identidade de Goiás.
De acordo com a propositura do deputado Charles Bento (MDB), o reconhecimento de cada caso deverá ser efetuado por meio de uma lei específica de iniciativa parlamentar, observando critérios como a contribuição para o desenvolvimento econômico regional e notoriedade pública e caráter representativo de setores econômicos tradicionais.
Além disso, deverá ser criado o selo oficial, que poderá ser estampado nas fachadas das lojas, materiais publicitários, embalagens de produtos, meios digitais e redes sociais dos estabelecimentos contemplados.
A matéria prevê, ainda, a entrega de um certificado oficial aos proprietários das marcas reconhecidas em sessão solene ou ato institucional próprio pela Alego.
Para Bento, a instituição do reconhecimento “valoriza a memória empresarial, fortalece a identidade econômica regional e incentiva o turismo”.
