Ao encerrar o primeiro semestre de 2026, a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás destacou as ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social, inclusão e garantia de direitos, promovendo o acompanhamento de matérias legislativas, o apoio a iniciativas de impacto social e a valorização de profissionais, instituições e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social do Estado.
Ao longo do período, o colegiado eleito para o biênio 2025/2026, cumpriu integralmente as atribuições previstas no Regimento Interno da Casa, consolidando-se como espaço de debate e apreciação de matérias diretamente relacionadas ao setor da assistência social que faz a defesa dos direitos socioassistenciais a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Iniciativas legislativas
Entre as propostas analisadas no primeiro semestre do ano destacam-se os processos números 24749/25, 6085/26 e o 11073/26.
A primeira propositura institui o Selo Contador Amigo da Infância e da Adolescência, iniciativa que incentiva a destinação de recursos do Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECAD), fortalecendo o financiamento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
A iniciativa busca estimular a cultura de financiamento direto das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Constituição Federal (CF) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A propositura nº 6085/26 tem o objetivo de implantar a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, ampliando o acesso ao diagnóstico e às políticas públicas para pessoas com diagnóstico tardio.
A proposta pretende garantir o acesso à identificação, acompanhamento e assistência adequada às pessoas que, muitas vezes, permanecem sem diagnóstico e sem o devido acompanhamento.
A terceira propositura (nº 11073/26) institui a Política Estadual de Implantação de Espaços de Acolhimento Infantil nas instituições públicas e privadas de ensino superior, com o objetivo de apoiar estudantes com filhos pequenos e contribuir para sua permanência acadêmica.
A medida busca contribuir diretamente para a redução da evasão universitária, para o fortalecimento da educação superior e para a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção da maternidade, da infância e da família.
Composição
Sob a presidência da deputada Vivian Naves (Republicanos), e vice-presidência da deputada Rosângela Rezende (Agir), a comissão tem, em sua composição titular, os parlamentares: Lincoln Tejota (UB), Lucas do Vale (PSD), Cristiano Galindo (Solidariedade), Mauro Rubem (PT) e Paulo Cezar Martins (MDB), além dos suplentes Lucas Calil (PRD), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Anderson Teodoro (PRD), Bia de Lima (PT), Alessandro Moreira (PRD), Dra. Zeli (PSD) e Veter Martins (PSD).
