A Portaria DICAT/SE/MGI Nº 5.724 /2026, que foi publicada na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (dia 14), informa que o programa será ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas.
