O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, por meio do projeto de lei nº n° 11899/26, alterar o art. 2º da Resolução nº 1.813, de 28 de setembro de 2023, que cria o Fórum Goiano da Desburocratização, para ampliar a composição de seus membros representativos.
O objetivo é ampliar a quantidade de membros, adicionando oito novos representantes ao comitê. Segundo o projeto, a nova composição deve conter um participante de cada um dos seguintes setores: Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA); Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe); Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg); Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego); Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO); Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg); e Federação Goiana de Empresas Juniores (Goiás Junior).
O texto do projeto de lei determina que os membros do Fórum Goiano da Desburocratização serão nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), mediante indicação dos órgãos e entidades. Conforme Cruvinel, a escolha dos novos integrantes visa a suprir ausências regulatórias, como nos setores de saúde, educação e agronegócio.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais e legais da proposta.
