Uma proposta que prevê mudança na forma como é calculado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Câmara dos Deputados. Em vez de um percentual do valor de mercado, a ideia é considerar o peso do veículo.
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A mudança no cálculo está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa da tramitação. Ainda faltam algumas etapas antes dela sair do papel, como a análise por uma comissão especial e o aval do plenário da Casa, onde os 513 deputados poderão votar. Depois, também precisará ser confirmada no Senado.
O autor da proposta é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. A PEC aidna autoriza estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Hoje, o IPVA varia entre 1% e 4% do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela Fipe. Essa alíquota varia de acordo com o estado.
Durante a sessão da CCJ, os parlamentares ressaltaram que ainda não há uma estimativa de quanto essa mudança na forma de calcular a alíquota do IPVA poderá impactar nas contas públicas, mas que isso deverá ser debatido na próxima etapa da discussão na comissão especial.
Segundo Kataguiri, o governo tem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária.
— Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país — disse ele.
A PEC, porém, foi alvo de críticas na comissão, como do deputado Helder Salomão (PT-ES).
— O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços — disse o petista.
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