Cidadãos que pagaram taxas indevidamente ao Detran RJ podem solicitar a devolução dos valores. Segundo o órgão, o direito ao ressarcimento existe quando há pagamento do Duda em duplicidade, com código incorreto ou quando o serviço é oferecido gratuitamente — como nos casos da emissão da primeira via da da nova identidade e da renovação automática da habilitação. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido deve ser feito em até cinco anos, contados a partir da data do pagamento.
