O deputado Charles Bento (MDB) apresentou o projeto de lei n°13646/26, no qual garante às gestantes o direito de escolher a realização de parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, desde que receba informações sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas. A medida espera a distribuição ao relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Assegura-se, conforme seu texto, o direito à analgesia para mulheres que optarem pelo parto normal, além de prever que a decisão da gestante seja registrada por meio de termo de consentimento. Segundo o parlamentar, caso o médico discorde da escolha da gestante, poderá encaminhá-la a outro profissional. Hospitais e maternidades deverão informar às pacientes sobre esse direito, determina a propositura.
“Ao assegurar a livre escolha da via de parto e o acesso à analgesia, o Estado reafirma seu compromisso com uma assistência obstétrica respeitosa, baseada em evidências científicas e no protagonismo da mulher, garantindo que cada nascimento seja conduzido de forma segura, digna e humanizada”, ressaltou Bento.
