A Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas foi oficialmente criada pela Lei nº 24.399, de 29 de junho de 2026. Iniciativa de Antônio Gomide (PT), a novidade aposta no ecoturismo para potencializar o desenvolvimento sustentável nas comunidades locais, além de impulsionar a consciência ambiental em Goiás.
O objetivo principal é o incentivo para criação, manutenção, preservação e divulgação de trilhas e rotas ecológicas no estado. Nesse sentido, uma das estratégias delineadas pela norma é estimular que sejam definidos, por exemplo, critérios para classificar os percursos; sinalizações padronizadas; e, com foco em conter impactos negativos ao meio ambiente, mecanismos de monitoramento e o uso de energias renováveis.
Em sua justificativa na medida aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, Gomide afirmou que a matéria contribui para ampliar o acesso a espaços naturais protegidos, sem comprometer a integridade dos ecossistemas.
“Promove a conservação ambiental, o turismo sustentável e a valorização do patrimônio natural e cultural do Estado”, pontuou.
Outras diretrizes incluem também o fomento à acessibilidade, para incluir pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; à formação de monitores especializados; e à realização de atividades com o propósito de valorizar a cultura e o meio ambiente locais.
Estimulam-se parcerias tanto entre instituições públicas e privadas para executar os dispositivos do texto quanto entre municípios, comunidades locais, instituições acadêmicas e proprietários de terras para a gerir as trilhas e rotas de forma compartilhada e sustentável.
Cabe ao Poder Executivo goiano estabelecer a forma de acompanhar e avaliar a política pública.
Também no Diário Oficial
Mais uma proposta de Antônio Gomide foi sancionada recentemente. É a Lei nº 24.362, de 22 de junho de 2026, que declara o município de Goiás como Capital Estadual da Reforma Agrária.
A legitimação oficial valida, segundo o parlamentar, a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.
“O título não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência da União para legislar e executar políticas de reforma agrária. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, explicou o petista.
