Terminou aprovado, em primeira fase, durante a reunião parlamentar da manhã desta quinta-feira, 2, o projeto de lei n° 2646/24, de autoria do deputado Veter Martins (PSB). A iniciativa estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais de doenças autoimunes.
A proposta elimina a necessidade de renovações periódicas desses documentos, com o objetivo de assegurar continuidade no acesso a tratamentos, benefícios e direitos sociais às pessoas diagnosticadas com enfermidades permanentes.
O documento vai passar por uma nova etapa de discussão e votação em plenário.
