O deputado Lucas do Vale (PSD) sugere, no processo n°12949/26, a instituição do Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica (Deirpa) no Estado de Goiás, com intuito de conferir reconhecimento formal aos cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O projeto de lei aguarda a definição de seu relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O legislador quer garantir a identificação simplificada e o atendimento prioritário nos órgãos e entidades públicas estaduais (quando em acompanhamento da pessoa assistida). O documento deverá servir, também, para facilitar o ingresso em programas e ações governamentais de inclusão.
Será necessário ao requerente apresentar documento oficial de identificação pessoal; comprovante de residência em Goiás; comprovação de vínculo familiar ou jurídico com o assistido; laudo médico, relatório multiprofissional ou documento equivalente que ateste a condição da pessoa cuidada e declaração de responsabilidade afirmando que exerce a função de cuidador principal para emitir o registro.
Segundo o Vale, o Estado possui uma ampla população de cuidadores e responsáveis que assumem sozinhos a organização do cuidado de longa duração. Assim, a iniciativa busca “dar visibilidade institucional a um grupo social que não a possui nas políticas públicas”.
