Há exatos 57 anos, explodia nas ruas de Nova York uma rebelião protagonizada por pessoas LGBTQIAPN+ contra uma batida policial ao bar gay Stonewall Inn, que posteriormente viria a batizar a revolta. Da resistência, nasceu o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado anualmente no dia 28 de junho, ou seja, neste domingo. A comunidade, desde então, tem conseguido conquistas.
No Brasil, os cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos desde 2013. Em 2016, um decreto garantiu o nome social a pessoas trans e travestis, e o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.
Mas para esses direitos terem efetividade, é preciso que sejam conhecidos e acessados. Mais: é necessário que direitos constitucionais, como saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia, sejam garantidos. E é aqui que o serviço público age.
Na Prefeitura do Rio, o projeto Garupa busca garantir acesso à saúde, documentação, abrigo, emprego e proteção de direitos ao público LGBT+, em especial àqueles em vulnerabilidade. O diferencial é a equipe composta por pessoas trans e travestis.
— Como trabalhamos com o público LGBT, eles se sentem mais confortáveis em relatar as situações de vulnerabilidade, as violências sofridas. Com isso, fazemos o levantamento de informações para identificar necessidades e subsidiar o poder público na elaboração de novas iniciativas — explica a servidora Kelly de Oliveira, de 43 anos, que trabalha há cinco anos no projeto.
O Garupa foi lançado pela Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual (Ceds), da Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio, em 2021, visando derrubar as barreiras de acesso do público LGBT+ à vacina da Covid-19, lembra Kelly. Entre 2025 e 2026, foram feitos mais de 6.300 atendimentos, a maior parte na Zona Oeste (2.749). O projeto também realizou 256 ações itinerantes.
Os agentes do Garupa estão nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). O trabalho consiste em dar orientações sobre acesso aos serviços de assistência social e de saúde. Mas as principais demandas são sobre “acolhimento, Cadastro Único (Cadúnico) e retificação de nome”, além de orientação sobre transfobia e homofobia.
À coluna, Kelly compartilhou a importância da oportunidade em sua vida, a mesma que oferece no seu dia a dia a outras pessoas. A servidora conta que o projeto transformou sua vida enquanto mulher trans, já que muitas vezes o mercado de trabalho é de difícil acesso para essa população. Kelly foi profissional do sexo há cerca de oito anos. Hoje, quando atende pessoas trans e travestis, coloca-se no lugar delas:
— Vemos o quão difícil é viver em uma sociedade que não nos proporciona inclusão. Percebo como, no decorrer da minha história trabalhando no projeto, ajudei essas pessoas. Tem muitos casos de pessoas que retornaram à unidade para agradecer o atendimento que fiz, [porque] conseguiu um emprego, conseguiu tirar as documentações, criou coragem para falar com a família, ou não está mais em situação de rua. Para mim, ocupar um cargo desses é muito gratificante.
Pontes entre vida pessoal e função pública
A empatia que permite ao servidor LGBTQIAPN+ se colocar no lugar do cidadão assistido também acontece com Matheus Fraga Nunes, de 33 anos, que atua na Coordenadoria do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público do Rio (MPRJ). O órgão presta serviço psicológico e apoio jurídico às vítimas de crimes no estado.
— Acaba funcionando como uma ponte: fazer meu papel como servidor, mas também transmitir as dinâmicas da população LGBT+, alguns conceitos para a equipe e o órgão — observa.
De acordo com o Observatório 2024 de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, feito pelo Grupo Gay da Bahia, o Brasil registrou 291 mortes violentas, permanecendo como o país com maior número de homicídios e suicídios de pessoas LGBT+ no mundo. No Rio, foram 15 casos registrados.
Já o Dossiê LGBT+ 2018 realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que pelo menos uma pessoa é vítima de LGBTfobia a cada 24 horas no estado. Das 431 vítimas registradas naquele ano, mais de 50% foram alvo de violência moral. A Zona Oeste foi a região com o maior número de crimes.
Além do atendimento, a coordenadoria também tem contato com o Centro de Cidadania LGBT, do Estado do Rio.
— Acho que, a partir das demandas que vejo de transfobia, de homofobia, há uma necessidade de capacitação constante dos órgãos públicos para lidar com a população LGBT+, para tentar acabar com esses preconceitos. E quando você tem uma pessoa LGBT preta e pobre, por exemplo, as vulnerabilidades vão se somando — afirma o servidor, trazendo o conceito de “interseccionalidade”, quando diferentes marcadores sociais, como raça, gênero, classe, orientação sexual, se somam à identidade da pessoa.
Educação é aliada
Membro da Secretaria de Defesa de Gênero e Direitos LGBT do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), o professor de sociologia Paulo Afonso conta que, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tenta “fazer a convergência para a realidade” das questões ligadas à orientação sexual e gênero. Para ele, o ganho é mostrar aos alunos “uma possibilidade de existência sem estereótipos”:
— Defender as pautas de gênero, identidade de gênero e orientação sexual dentro da escola é uma tarefa muito árdua, porque normalmente a resistência não vem dos alunos, mas da equipe pedagógica ou então da direção da escola. [Mas] o impacto que isso traz é, por exemplo, encontrar alunos que sejam da comunidade e que enxerguem na gente uma possibilidade de existência sem estereótipos, sem enquadramento de regras morais, sem a necessidade de um apagamento compulsório.
Professor há 17 anos, Paulo explica que suas atuações — como docente e sindicalista — se complementam, já que a vivência dentro dos muros da escola possibilita o mapeamento do entorno e embasamento necessários para a atuação do sindicato.
— Não só como uma instituição ativa aos direitos dos educadores, mas também como uma instituição formativa. O sindicato também atua em diferentes esferas e vai trazendo para dentro delas a discussão que nos é tão cara: a defesa de uma educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, mas também a construção de currículos que tragam e contemplem o combate à misoginia, o combate à violência de gênero e o combate à LGBTfobia — explic
‘Quero ter outras pessoas como eu nesses espaços’
Diana Conrado, coordenadora de Diversidade Sexual do Município do Rio, de 30 anos
Diana Conrado, coordenadora de Diversidade Sexual, órgão da Casa Civil, da Prefeitura do Rio.
Casa Civil
Sou a primeira gestora pública que é uma mulher trans negra no município do Rio. Isso por si só já quebra um paradigma. O legado que essa gestão quer deixar é desse olhar cuidadoso para as necessidades da população LGBT+ em situação de vulnerabilidade. Meu trabalho está entrelaçado com minha vida pessoal e perspectiva de sociedade, de construção do que é necessário para que pessoas como eu possam ter uma vida digna.
Me entendi enquanto uma mulher trans aos 14. Fiz a minha transição de gênero aos 16. Conclui a minha educação básica, prestei vestibular. Participei de muitos cursinhos sociais. Em 2018, ingressei na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no curso de direito. Foi um grande marco na minha vida, na minha história. Por muito tempo, achei que não era possível uma pessoa como eu estar nesse espaço.
Logo no segundo período da faculdade, fui trabalhar no maior escritório de advocacia da América Latina como auxiliar jurídica e lá fiquei por 5 anos até me tornar advogada. Depois segui outro caminho, já no poder público. Por muito tempo, nessa trajetória, eu fui a única nos espaços, a única advogada, a única estagiária, a única aluna e não não é bom ser a única. É muito solitário. Eu queria ter outras pessoas como eu nesses espaços também.
Hoje, muito do meu trabalho é para fazer também com que essas pessoas tenham perspectiva de que é possível, é difícil, mas é possível.
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