O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou neste mês de junho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o seu projeto de lei nº 11889/26, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Motocross no Estado de Goiás (Promoção Motocross Goiás) e estabelece diretrizes para apoio à modalidade.
Segundo Virmondes, o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da modalidade, ampliar o acesso à prática esportiva, incentivar a formação de atletas e consolidar Goiás como polo nacional de referência no motocross e nas modalidades correlatas de motociclismo off-road.
Para isso, a proposta determina que o Promoção Motocross Goiás será executado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEE, que deverá trabalhar para: fomentar a prática do motocross em suas dimensões educacional, de participação e de alto rendimento, em consonância com o Sistema Nacional do Esporte – Sinesp, instituído pela Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023;
Além isso, a SEE deverá incentivar a identificação, a revelação e a formação de talentos esportivos, com atenção prioritária a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e apoiar a realização e a captação de competições estaduais, nacionais e internacionais de motocross no território goiano.
O parlamentar lembra em seu justificativa que o motocross é uma das modalidades esportivas de maior tradição popular no Estado de Goiás. “Goiás já é reconhecido no cenário nacional como um dos estados que mais recepciona etapas do Campeonato Brasileiro de Motocross, organizado pela Confederação Brasileira de Motociclismo – CBM”, escreve.
Virmondes defende, ainda, que apesar desse protagonismo esportivo inegável, o Estado de Goiás ainda carece de um marco normativo específico voltado ao desenvolvimento institucional e estruturado do motocross. “A presente proposição preenche exatamente essa lacuna. A criação do Programa Estadual de Fomento ao Motocross responde à demanda histórica da comunidade motocrossista goiana por um instrumento normativo capaz de orientar, coordenar e ampliar as ações do Poder Público estadual em favor da modalidade, sem criar despesas obrigatórias para o Executivo, sem interferir na autonomia das entidades esportivas e sem violar as normas de equilíbrio fiscal”, aponta o parlamentar.
A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.
