Investigação da Operação Juros Zero aponta que servidores eram orientados a procurar a polícia em vez de terem reclamações apuradas pela administração pública
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que servidores públicos que identificavam descontos suspeitos em seus contracheques eram orientados a procurar a polícia, em vez de terem suas reclamações atendidas ou apuradas pelos órgãos responsáveis pela gestão da folha de pagamento.
A informação consta nos documentos da Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19) para investigar supostas fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos em salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal.
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Segundo o MPDFT, tanto os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da folha quanto a BRB Serviços S.A., empresa que opera o sistema de consignações, teriam transferido aos próprios servidores a responsabilidade de buscar solução para os problemas. Na avaliação dos promotores, essa postura representa uma renúncia ao dever de fiscalização por parte da administração pública.
“O Ministério Público defende que os órgãos legalmente responsáveis, além de não fiscalizarem a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal, recusam qualquer responsabilidade, orientando os servidores que se sentirem prejudicados a procurarem a autoridade policial”, diz trecho do documento.
A investigação também sustenta que remeter o servidor à polícia equivale, na prática, a declarar que a Administração não exerce — nem pretende exercer — sua competência fiscalizatória sobre os descontos que ela mesma autoriza ou realiza em folha.
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