Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ) se reuniram com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUPGP) da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), na última quarta-feira (dia 10), para discutir a pauta econômica, como piso salarial e terço de férias, e outras reivindicações.
De acordo com balanço do Sepe, a Secretaria informou que o pagamento do adicional do terço constitucional de férias do meio do ano será pago aos docentes regentes e profissionais readaptados, e será integrado à rotina anual de pagamentos.
O sindicato também cobrou atualizações sobre a reivindicação para a equiparação do piso salarial dos funcionários administrativos ao salário mínimo. O impacto orçamentário calculado pelo Sepe é de R$ 104 milhões sem progressão por formação e R$ 132 milhões com progressão por anos.
Os dados será enviados à Casa Civil para debate em audiência com o governador, que deve acontecer ainda neste mês.
Migração de docentes
A migração de docentes I e II, que lecionam para as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e para as turmas do 6º ano do fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, respectivamente, também entrou na pauta da discussão.
O Sepe informou que prevê um total de 1.838 vagas, das quais 502 são para docentes II, com um impacto estimado de R$ 129,4 milhões. Esse caso, em específico, será encaminhado separadamente para discussão com o governador, informou a Seeduc.
De acordo com o Governo do Estado do Rio, mais de 5.400 profissionais foram convocados para a migração no mês de maio.
Sobre os ex-Faeps, ou seja, os funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep), o Sepe informa que acompanhou a situação do processo de regularização desses servidores, que já se encontra na Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag).
A principal demanda desses agentes é pela migração para a Seeduc para que possam ser enquadrados no plano de carreira da Faetec. O impacto com essa regularização seria de R$ 92 milhões, estima o Sepe.
Animadores culturais
A pauta dos animadores culturais também foi levada à audiência. Esses servidores, cerca de 300, foram aprovados em uma seleção pública, mas permanecem desde 1994 em cargos de comissão, lotados na Seeduc. Eles atuam nas escolas da rede e atendem uma média de 1.800 alunos, especialmente nos CIEPs.
O Sepe denuncia que esses agentes, além da insegurança jurídica por conta dos cargos comissionados, e por não estarem enquadrados na Seeduc, não têm plano de carreira e não terão acesso ao pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial referentes à Lei estadual 9.436/2021 — que autorizou o pagamento da recomposição salarial acumulada no período de 2017 a 2021.
O sindicato estima que o impacto anual do enquadramento por formação é R$ 6,8 milhões. O tema também deverá ser debatido durante a audiência com o governador.
Por fim, quanto ao abono de paralisações e greves, a Secretaria de Estado de Educação informou que a minuta sobre o tema já foi elaborada na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) e aguarda somente a assinatura da secretária, Luciana Martins.
Outras pautas, como ajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP), férias de meio de ano para integrantes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Napes), desconto do código de greve também foram debatidos.
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