Tribunal de Contas aponta irregularidades na gestão da Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência no HRSM
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se a irregularidades identificadas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A decisão é resultado de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Saúde do DF. O tribunal identificou pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação da aplicação dos recursos públicos. A OS tem 30 dias para ressarcir o montante, sob pena de adoção de medidas cabíveis.
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Entre as irregularidades apontadas estão: contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal, encargos trabalhistas, contribuições sindicais, multas por atraso de tributos, despesas condominiais e locação de mesas e cadeiras sem previsão contratual ou justificativa.
A auditoria também detectou despesas realizadas por meio de suprimento de fundos sem a devida documentação. Os responsáveis poderão quitar o débito ou apresentar recurso no prazo estabelecido. O valor de R$ 54,7 milhões está atualizado até junho de 2024.
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