O governo federal anunciou nesta quarta-feira (dia 10) que fez o registro da marca Pix como de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Trata-se de um reconhecimento que amplia a proteção jurídica do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos usado por milhões de brasileiros.
A medida ocorre após os Estados Unidos incluírem o Pix entre as críticas apresentadas em uma investigação comercial contra o Brasil.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília.
— O INPI registra como marca de grande renome o Pix do Brasil, associado ao Banco Central. É, na forma da lei de propriedade intelectual, a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo — afirmou.
Alto renome
Na prática, o reconhecimento de alto renome coloca o Pix em uma categoria reservada a marcas amplamente conhecidas pela população e que recebem proteção especial prevista na legislação brasileira. Isso significa que o nome e o símbolo do sistema passam a ter uma proteção mais ampla contra usos indevidos no país.
A decisão foi anunciada em meio à reação do governo brasileiro às críticas feitas por Washington ao sistema de pagamentos. Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) questionou o modelo de funcionamento do Pix e argumentou que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador da plataforma.
Estados Unidos
O tema passou a integrar a lista de justificativas apresentadas pelo governo americano para defender novas tarifas sobre produtos brasileiros. A avaliação da gestão Donald Trump é que o modelo adotado pelo Brasil poderia prejudicar a atuação de empresas privadas do setor de pagamentos.
O governo brasileiro, por sua vez, tem rejeitado as críticas e reforçado a defesa do Pix. Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto avaliam que o sistema se tornou um dos principais símbolos da inovação financeira brasileira e um concorrente relevante para empresas estrangeiras do setor de pagamentos.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu em um evento segurando um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil” e classificou como injustificadas as críticas americanas ao sistema.
Criado em 2020
Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento do país e é utilizado diariamente por milhões de pessoas para transferências, compras e pagamentos de contas. O Banco Central ainda não se manifestou sobre o registro da marca anunciado pelo governo.
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