O deputado Veter Martins (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10950/26, com o objetivo de criar a Política Estadual de Alfabetização Digital e Proteção contra Fraudes Tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial para a Pessoa Idosa.
Segundo o parlamentar, o objetivo é de promover a inclusão digital segura e a proteção contra crimes cibernéticos avançados. Para isso, a política deverá atuar na capacitação para identificação de mídias sintéticas (deepfakes) e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA); estimular ao uso ético e seguro de ferramentas de IA no cotidiano da pessoa idosa e atuar na prevenção de golpes financeiros e de engenharia social que utilizem clonagem de voz ou imagem por meio de IA.
Ainda segundo a proposta o Governo do Estado poderá promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos de fraudes digitais, além de incentivar parcerias com universidades, centros tecnológicos e entidades da sociedade civil para a oferta de cursos de Letramento em IA para idosos.
Martins coloca que o projeto visa preencher uma lacuna legislativa no Estado. “Enquanto discutimos a IA nas escolas e na indústria, não podemos permitir que nossos idosos fiquem vulneráveis ao isolamento digital por medo de fraudes. A alfabetização em IA não é apenas um aprendizado técnico, é uma medida de segurança pública e de proteção ao consumidor.”
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para distribuição à relatoria parlamentar.
