O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei nº 8892/26, que dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” em todas as delegacias de polícia de Goiás, destinada ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A proposta estabelece a obrigatoriedade de criação de espaços reservados e adequados para o atendimento de mulheres em situação de violência, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência de gênero no Estado.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que o atendimento policial representa, em muitos casos, o primeiro contato da vítima com a rede de proteção estatal. Segundo o texto, a ausência de ambientes apropriados e de acolhimento especializado pode contribuir para a revitimização, além de desencorajar denúncias.
O projeto prevê que a “Sala Lilás” ofereça um ambiente seguro, sigiloso e humanizado, permitindo que as vítimas relatem os fatos com privacidade e recebam orientações sobre seus direitos e os serviços disponíveis na rede de proteção. A iniciativa também reforça a importância da capacitação contínua dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento.
“O atendimento humanizado é fundamental para garantir dignidade, segurança e confiança às mulheres vítimas de violência. A implantação da ‘Sala Lilás’ representa um avanço no fortalecimento da rede de proteção e no incentivo à denúncia”, afirma Morais.
De acordo com a propositura, a implantação poderá ocorrer de forma gradual, com adaptação de estruturas já existentes e possibilidade de parcerias institucionais, sem necessidade de elevados custos ao poder público. O texto ainda ressalta que a medida está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e às legislações de proteção à mulher.
A matéria busca ampliar a efetividade das medidas protetivas, reduzir a subnotificação de casos de violência e garantir atendimento mais acolhedor e especializado às vítimas em todo o território goiano.
