Nova portaria da 1ª Vara da Infância e Juventude estabelece regras de permanência, acompanhamento e segurança para os arraiais que serão realizados na capital.
A Justiça do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (3/6) uma nova portaria com regras específicas para a participação de crianças e adolescentes nas festas juninas da capital. A norma visa garantir a proteção integral dos menores durante os eventos, estabelecendo horários de permanência, formas de acompanhamento e medidas de segurança que deverão ser adotadas pelos organizadores.
De acordo com a determinação, crianças de até 12 anos poderão permanecer nos eventos apenas até as 23h, desde que estejam acompanhadas pelos pais, responsáveis legais, parentes próximos ou por pessoa autorizada pela família. A portaria reforça a necessidade de supervisão constante para essa faixa etária.
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Adolescentes entre 12 e 15 anos poderão ficar até as 2h da manhã quando acompanhados por responsáveis. Caso estejam desacompanhados, a permanência é permitida apenas até as 23h, mediante apresentação de documento de identificação oficial. A 1ª Vara da Infância e Juventude destacou que documentos digitais serão aceitos, desde que por meio de aplicativos oficiais, não sendo válidas fotos ou capturas de tela.
Para adolescentes de 16 e 17 anos, a permanência não tem restrição de horário quando acompanhados. Sozinhos, eles poderão ficar até as 2h, também com apresentação de documento de identificação. A portaria permite ainda que pais ou responsáveis indiquem outra pessoa maior de idade para acompanhar os jovens, mediante autorização por escrito com dados do acompanhante e informações sobre o evento.
A medida surge em meio à proximidade das festas juninas tradicionais no Distrito Federal e tem como objetivo equilibrar a celebração cultural com a proteção dos menores, evitando exposição a riscos em horários avançados. A Justiça orienta que os organizadores dos arraiais cumpram rigorosamente as determinações para evitar sanções.
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