“O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho. Ele opera para garantir uma aplicação contínua e eficaz da lei, com base em inspeções regulares, responsabilização penal, mecanismos de transparência e medidas dissuasivas de mercado que, em conjunto, reduzem os incentivos para práticas trabalhistas exploratórias e promovem a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos”, escreve.
