Documento do USTR menciona bloqueio do X, suspensão da Rumble e multas contra empresas americanas como razões para sobretaxar produtos brasileiros em 25%.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e usou decisões judiciais associadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como uma das justificativas para a medida. O relatório foi divulgado na noite de terça-feira (2).
Embora não cite nominalmente o ministro, o documento faz referência direta a decisões amplamente atribuídas a Moraes, como o bloqueio da rede social X entre agosto e outubro de 2024, a suspensão da plataforma Rumble e ordens de remoção de conteúdos. O texto também menciona a imposição de multas diárias, congelamento de contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis e até o bloqueio de aeronaves da empresa.
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O USTR detalha que tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil após a empresa se recusar a remover conteúdo de um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e nomear um representante local. Segundo o documento, as empresas americanas também tiveram plataformas de processamento de pagamentos bloqueadas e foram impedidas de transferir ativos para o exterior.
O relatório ainda menciona a remoção e desmonetização de contas e canais de “um popular podcaster brasileiro que reside na Flórida”. A descrição coincide com o jornalista Allan dos Santos, investigado no Inquérito das Fake News sob relatoria de Moraes.
Além das questões judiciais, o documento retoma críticas ao Pix. O USTR afirma que o Banco Central atua de forma “dupla e discriminatória”, exercendo simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, o que criaria vantagens competitivas injustas para empresas brasileiras em relação a concorrentes estrangeiros.
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A palavra final sobre a aplicação do novo tarifaço cabe ao presidente Donald Trump. A audiência pública sobre a proposta está marcada para 6 de julho, com possível aplicação da medida a partir de 15 de julho.
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