O deputado Lineu Olimpio (MDB) pretende, por meio do processo n° 8744/26, instituir o Programa Estadual de Acessibilidade – Acesso-GO, no âmbito do Estado de Goiás. A proposta terá como objetivo organizar, integrar e dar publicidade às informações relacionadas às condições de acessibilidade em espaços públicos e de uso coletivo, observadas as normas técnicas vigentes.
De acordo com o texto, a iniciativa buscará ampliar o acesso da população a informações claras, atualizadas e confiáveis sobre acessibilidade, além de contribuir para o planejamento e aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão.
O programa também deverá identificar e dar visibilidade a barreiras urbanísticas, arquitetônicas, comunicacionais e de mobilidade, apoiar a melhoria contínua da infraestrutura urbana e incentivar a participação da sociedade no acompanhamento das condições de acessibilidade no Estado.
A proposta de Olimpio prevê ainda a utilização de plataforma digital ou outros meios tecnológicos para divulgação das informações, incluindo dados sobre condições de acessibilidade de prédios públicos, situação de vias, calçadas e espaços urbanos, serviços públicos com atendimento acessível e registros realizados pela própria população.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a acessibilidade é um direito fundamental das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, diretamente ligada à garantia de autonomia, dignidade e participação social.
Lineu Olimpio também argumenta que a medida poderá auxiliar o poder público no planejamento e na tomada de decisões, além de contribuir para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos destinados à melhoria da infraestrutura urbana. “A proposta também contribui para a melhoria contínua da infraestrutura urbana, ao evidenciar pontos críticos que demandam intervenção, favorecendo a alocação mais eficiente de recursos públicos”.
A proposta ressalta ainda que não haverá criação de novas estruturas administrativas nem aumento direto de despesas, podendo ser implementada com base em sistemas já existentes e parcerias institucionais. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para relatoria.
