Calculadora ajuda trabalhador com dois vínculos a identificar se está pagando contribuições a mais ao INSS

Uma calculadora especial foi criada para ajudar os profissionais que acumulam dois ou mais vínculos trabalhistas na iniciativa privada, uma vez que esses trabalhadores podem estar recolhendo valores acima do teto previdenciário — hoje de R$ 8.475,55 — a título de contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso acontece porque cada empregador pode efetuar o desconto no contracheque de seu funcionário de forma independente, ou seja, sem que um se comunique com o outro. E a soma desses recolhimentos mensais pode ultrapassar o limite máximo devido pelo trabalhador. Vale destacar que de nada adianta pagar contribuição acima do teto da Previdência Social, já que o valor máximo a ser recebido de benefício futuro do INSS será de R$ 8.475,55.
Diante disso, a Resolvvi lançou um Simulador de Restituição de INSS. A ferramenta — de acesso gratuito — calcula, de forma automática, os valores que uma pessoa com múltiplos vínculos trabalhistas pode receber de volta da Previdência Social, caso tenha recolhido a mais.
É o caso, por exemplo, dos professores, que costumam trabalhar em diferentes instituições de ensino concomitantemente. O mesmo acontece com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais da área de Saúde, vinculados a diferentes clínicas e hospitais, por exemplo. Isso sem contar uma infinidade de trabalhadores que, além do emprego formal, trabalham por conta própria nas horas vagas (autônomos).
Para consultar a calculadora, basta acessar o site https://www.resolvvi.com/restituicao-inss. Primeiramente, é preciso informar a remuneração bruta mensal (o sistema apresenta cinco faixas a escolher: de R$ 6 mil até acima de R$ 15 mil).
Depois, é necessário indicar o período em que as contribuições simultâneas vem sendo feitas: até um ano, de 13 a 24 meses, de 25 a 36 meses, de 37 a 48 meses ou mais de quatro anos.
Por fim, o simulador apresenta o valor médio estimado que o usuário tem a receber da Previdência Social. Trata-se, no entanto, de uma estimativa, não de uma garantia, ressalta a Resolvvi, que oferece serviços jurídicos digitais.
Possibilidade de reembolso
Por lei, quando há um recolhimento excedente ou em duplicidade para a Previdência Social, o segurado tem o direito de pedir a restituição do que foi pago a mais, inclusive com correção monetária.
Para ver se tem direito à devolução, é preciso verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse sistemas reúne informações sobre vínculos trabalhistas, remunerações e contribuições feitas ao INSS. Em seguida, é possível acessar o site/aplicativo Meu INSS com a conta Gov.br, buscando o “Extrato de Contribuições”. Depois, basta optar por “Baixar Vínculos, Contribuições e Remunerações”.
Com o extrato em mãos, é possível verificar os meses em que a soma das contribuições ultrapassou o teto. Um dos caminhos para pedir a devolução é a via administrativa (junto à Receita Federal, por meio do PER/DCOMP), o que pode levar cerca de três meses. Outra possibilidade é a via judicial. Neste caso, é possível requerer a devolução dos valores corrigidos referentes aos últimos 60 meses (cinco anos).
A Resolvvi afirma que já resolveu 2.300 casos de recolhimento a maior por via judicial, com taxa de sucesso superior a 80%.
“Nos casos de múltiplos vínculos, a recuperação estimada gira em torno de R$ 20 mil, considerando os últimos cinco anos, que é o prazo que a legislação permite recuperar. É uma média baseada nos casos reais que já processamos”, afirma Bruno Arruda, CEO da empresa.



Source link