Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e incentivar a agregação de valor à produção rural goiana, o deputado Lucas do Vale (PSD) propõe, por meio do projeto de lei nº 9690/26, a criação da Política de Agroindústria Familiar no Estado. A iniciativa também visa ao desenvolvimento sustentável e à geração de emprego e renda no campo.
Entre os objetivos da proposta estão o incentivo à implantação, ampliação, regularização e modernização de agroindústrias familiares, contribuição para a permanência das famílias no campo e para a redução do êxodo rural, o fortalecimento do cooperativismo, associativismo e demais formas de organização coletiva, a promoção da segurança alimentar e nutricional, entre outros.
A proposta prevê que a Política Estadual de Agroindústria Familiar será desenvolvida por meio de ações, como o apoio técnico e extensão rural, o incentivo à regularização sanitária, ambiental e tributária, a promoção de linhas de crédito e financiamento e o apoio à comercialização e participação em feiras, exposições e mercados institucionais.
Para o parlamentar, a criação da política estadual específica para a agroindústria familiar vai permitir a ampliação do apoio a essas empresas, o incentivo à modernização da produção, o acesso a novos mercados, capacitação técnica e a geração de renda no campo. “Além disso, a proposta contribui diretamente para a redução do êxodo rural, o fortalecimento das economias locais e a valorização dos produtos regionais goianos’, salienta Lucas do Vale.
Vale ressalta ainda o papel fundamental da agricultura familiar na economia do Estado, sendo um setor responsável pela produção de alimentos, geração de empregos e movimentação econômica em diversos municípios.
“Entretanto, muitos pequenos produtores ainda enfrentam dificuldades para industrializar, regularizar e comercializar seus produtos […] o projeto também fortalece o cooperativismo, a participação de mulheres e jovens no meio rural e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas locais”, destaca Lucas do Vale.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator membro do colegiado.
