A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, sabatina do professor Pedro Henrique Máximo Pereira, indicado pelo Poder Executivo para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). A reunião foi comandada pelo deputado Dr. George Morais (MDB) e teve como objeto o processo legislativo nº 6528/26, que trata da indicação do docente para atuar como membro titular do colegiado pelo período de quatro anos, representando os professores efetivos da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Durante a apresentação aos parlamentares, Pereira destacou sua trajetória acadêmica e profissional construída integralmente em instituições públicas de ensino. Arquiteto e urbanista formado pela UEG, mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), ele ressaltou a atuação como docente efetivo da universidade desde 2015, além do trabalho no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), onde integra a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação da Educação Superior. O indicado afirmou que chega ao Conselho Estadual de Educação respaldado pela escolha dos professores da universidade e pela experiência acumulada em processos de avaliação, regulação e credenciamento da educação superior.
Ao defender sua indicação, o professor afirmou que pretende pautar sua atuação em três princípios: regulamentação e incentivo à educação digital; efetivação das diretrizes relacionadas aos direitos humanos, sustentabilidade e relações étnico-raciais nos currículos escolares; e fortalecimento da articulação entre educação superior e educação básica, com atenção especial à educação de jovens e adultos (EJA).
Educação básica
O professor citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), de 2024, ao mencionar que 43,7% dos goianos acima de 25 anos ainda não concluíram a educação básica, realidade que, segundo ele, exige políticas públicas permanentes de inclusão e permanência escolar.
Durante a sabatina, George Morais questionou o indicado sobre o papel dos instrumentos de avaliação na Educação e os desafios para ampliar a qualidade do ensino no Estado. Em resposta, Pedro Henrique Pereira defendeu que, embora os mecanismos avaliativos sejam importantes para avaliar a qualidade educacional, não podem ser fator exclusivo na orientação dos processos pedagógicos. “A educação deve ter como finalidade principal a emancipação social e a promoção da mobilidade econômica e cultural da população”, apontou.
O parlamentar também abordou o uso da inteligência artificial e das tecnologias nas escolas. O indicado afirmou que parte significativa das unidades escolares ainda enfrenta dificuldades estruturais para implementar as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial no ensino de computação e tecnologias digitais. Segundo ele, o CEE tem papel importante na regulamentação, fiscalização e orientação de políticas voltadas à infraestrutura tecnológica e à formação continuada dos professores para solução desses desafios.
Outro ponto debatido foi a necessidade de maior aproximação entre universidades e educação básica. O sabatinado avaliou que as instituições de ensino superior precisam ampliar a presença nos territórios e nas comunidades, fortalecendo ações de extensão e promovendo maior integração com escolas públicas e demandas sociais.
Apoios
A deputada Bia de Lima (PT) participou da discussão e manifestou apoio à indicação. Ela ressaltou a importância do Conselho de Educação e afirmou que a próxima grande missão do colegiado será a discussão do novo Plano Estadual de Educação para os próximos dez anos. Segundo ela, o órgão terá papel fundamental na formulação de metas viáveis para a educação goiana e na valorização dos profissionais da área.
O reitor da UEG, Antonio Cruvinel Borges Neto, também se pronunciou e afirmou que Pedro Henrique Máximo Pereira tem participação ativa nas atividades universitárias e demonstrou confiança de que o professor contribuirá não apenas com o ensino superior, mas com toda a Educação do Estado.
O deputado Talles Barreto (UB) destacou o compromisso do indicado com a Educação e elogiou a estrutura e os avanços da UEG. Já o deputado Mauro Rubem (PT) ressaltou a importância da educação como instrumento de transformação social. O parlamentar também defendeu maior fortalecimento orçamentário da UEG e manifestou preocupação com o número de goianos que ainda não concluíram a educação básica, especialmente no âmbito da EJA.
Ao final da reunião, Dr. George Morais colocou em apreciação o parecer favorável à indicação. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Durante o encerramento, o presidente da reunião salientou que discutir Educação significa debater o futuro, a inovação, a tecnologia e a inteligência artificial, além da necessidade de fortalecimento de uma educação inclusiva, moderna e transformadora. Em seguida, declarou encerrados os trabalhos.
