O debate sobre o fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase no Congresso Nacional e deve avançar nos próximos dias na Câmara dos Deputados. A comissão especial criada para discutir a mudança na jornada de trabalho deve receber nesta quarta-feira (dia 20), o parecer do relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre as PECs que tratam da redução da carga horária semanal no País.
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Em discussão estão mudanças que podem alterar a atual jornada máxima de 44 horas semanais, prevista na Constituição, para 40 horas, com dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. O centro do debate é justamente o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um.
O tema ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas, sindicatos e parlamentares da base governista, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem uma transição mais longa e regras mais flexíveis para diferentes categorias econômicas.
O que está sendo discutido
A comissão especial analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas, com transição de um ano.
Apesar dos textos originais, a tendência é que o parecer apresentado por Leo Prates proponha uma solução intermediária. Segundo entrevista do relator à Folha de S.Paulo, o texto deve estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso, além de um período de transição entre dois e cinco anos para adaptação das empresas.
O relatório também deve prever que categorias específicas tenham regras próprias definidas posteriormente por lei ou por convenções coletivas. Entre os setores citados estão saúde, segurança pública, transporte e atividades que funcionam de forma contínua.
A proposta em discussão prevê ainda um prazo de até 180 dias para o Congresso regulamentar as novas regras aplicáveis a micro e pequenas empresas, contratos públicos e categorias com jornadas diferenciadas.
Negociação coletiva virou ponto central do debate
Representantes da indústria, comércio, transporte, agronegócio, saúde e educação defenderam nesta segunda-feira (dia 18), durante audiência pública na Câmara, que a redução da jornada seja feita prioritariamente por meio de acordos coletivos, e não diretamente pela Constituição.
A avaliação predominante entre as entidades empresariais é que diferentes setores possuem necessidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e necessidade de novas contratações.
Representando a Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan afirmou que uma redução de jornada sem corte salarial poderia elevar custos de produção e pressionar preços ao consumidor. Segundo ele, ganhos de produtividade deveriam anteceder a redução da carga horária.
No setor de comércio e serviços, a Confederação Nacional do Comércio argumentou que segmentos como hotéis, bares e restaurantes dependem de escalas flexíveis e já utilizam negociações coletivas para adaptar jornadas. O setor de transporte, por sua vez, defendeu uma transição gradual de uma hora a menos por ano durante quatro anos.
Já representantes do agronegócio afirmaram que atividades ligadas ao cuidado de animais e produção rural não poderiam ser interrompidas de forma rígida por mudanças constitucionais.
Relator defende regulação e transição gradual
Apesar da pressão empresarial, Leo Prates indicou que pretende manter na proposta um limite constitucional para a jornada semanal. Em entrevista à Folha, o deputado afirmou que a relação entre empregadores e trabalhadores é “assimétrica” e que o Estado precisa estabelecer regras mínimas.
O relator também sinalizou a possibilidade de flexibilizações durante o período de transição. Uma das ideias em estudo é reduzir os custos das horas extras temporariamente enquanto empresas se adaptam à nova jornada.
Segundo Prates, a proposta deverá permitir mecanismos de compensação de horas para determinadas categorias, desde que sejam respeitados limites como oito folgas mensais e máximo de seis dias consecutivos de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na semana passada um acordo com o governo para trabalhar em torno da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial. Questões específicas ficariam para regulamentação posterior em projeto de lei e negociações coletivas.
Oposição articula mudanças
De acordo com a coluna da Miriam Leitão, do jornal O Globo, parlamentares da oposição reuniram mais de 100 assinaturas em emendas que defendem uma transição de dez anos para a implementação das novas regras.
As propostas também incluem medidas de compensação para empregadores, como redução de encargos trabalhistas e tributários. Entre os mecanismos sugeridos estão corte de 50% da contribuição ao FGTS, redução temporária de encargos sobre novas contratações e possibilidade de dedução ampliada no Imposto de Renda e na CSLL para empresas que criarem postos de trabalho após a mudança.
As emendas ainda preveem tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, produtores rurais e negócios enquadrados no Simples Nacional. Segundo a coluna, integrantes do governo avaliam que as propostas dificilmente alcançarão os 308 votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional.
Enquanto o Congresso negocia os detalhes da proposta, pesquisas indicam amplo apoio popular ao fim da escala 6×1. Levantamento Genial/Quaest divulgado nesta segunda-feira mostra que 68% dos brasileiros defendem o fim do atual modelo de jornada, enquanto 22% são contrários.
O apoio, no entanto, diminui quando a mudança é associada à possibilidade de redução salarial. Nesse cenário, 56% dos entrevistados disseram ser contra a alteração, e 39% afirmaram apoiar a medida mesmo com diminuição de rendimentos.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de maio e tem margem de erro de dois pontos porcentuais.
Próximos passos
O parecer do relator deve ser apresentado nesta quarta-feira (dia 20), na comissão especial da Câmara. O colegiado ainda realizará novas audiências públicas antes da votação do texto final, prevista para a próxima semana.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise no plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação antes de seguir ao Senado.
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