O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7760/26 que institui em Goiás o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Proavitea).
Segundo o parlamentar, a medida tem por finalidade promover o desenvolvimento da autonomia pessoal, da preparação para a vida adulta, da inclusão social e da inserção qualificada no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa tem como princípio o respeito à dignidade e à autonomia individual da pessoa com TEA e a igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da vida social. Para isso, a proposta reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da variabilidade humana, com atenção às particularidades de cada fase do desenvolvimento.
Cruvinel defende que a medida tem por objetivo promover o desenvolvimento progressivo da autonomia pessoal e estimular habilidades práticas de vida diária, incluindo gestão financeira básica, utilização de serviços públicos e privados, organização de rotinas e mobilidade urbana com autonomia.
Em justificativa, Virmondes Cruvinel destaca sua preocupação com o cenário educacional das pessoas com TEA, em Goiás. “Os dados do Censo 2022 indicam que 35% dos autistas goianos não concluíram o ensino fundamental, enquanto apenas 32% chegaram a concluir o ensino médio. Na faixa de adultos com 25 anos ou mais, 46,1% dos autistas brasileiros não possuem instrução ou não completaram o ensino fundamental, índice muito superior à média geral da população (35,2%)”, citou.
“Mais de 75 mil goianos vivem com diagnóstico de TEA. A maioria deles enfrenta, ao longo da vida, barreiras que não derivam de sua condição neurológica em si, mas da ausência de suporte adequado, de preparo para a vida adulta e de ambientes sociais que reconheçam e acomodem sua forma de ser e de interagir com o mundo”, argumenta Virmondes Cruvinel.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
