Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 7797/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que visa a instituir uma política para a promoção de campanhas de educação digital voltadas ao uso saudável, seguro e crítico das redes sociais por crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Estado de Goiás.
Entre os objetivos das campanhas de educação digital, de acordo com o texto do projeto de lei, estão promover o uso consciente, equilibrado e responsável das redes sociais; fomentar o pensamento crítico quanto à produção, ao compartilhamento e ao consumo de conteúdos digitais; prevenir práticas de cyberbullying, discurso de ódio, desinformação, exposição indevida e violência digital; e orientar crianças, adolescentes e jovens sobre proteção de dados pessoais e privacidade na internet.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a sociedade está “profundamente digitalizada” e que a infância e a adolescência brasileiras estão inseridas nesse ambiente de forma cada vez mais precoce e intensa. Segundo Morais, embora o acesso à internet represente oportunidades de aprendizado, comunicação e cidadania, também expõe esse público a riscos crescentes, o que demanda atuação preventiva do poder público.
O texto cita dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que apontam que 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet. O percentual equivale a cerca de 24,5 milhões de usuários. Entre as plataformas mais acessadas estão WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok.
O levantamento também indica que 29% dos entrevistados relataram já ter sido ofendidos ou discriminados no ambiente digital, enquanto cerca de 30% afirmaram ter mantido contato com desconhecidos pela internet.
A matéria também menciona dados da SaferNet Brasil, segundo os quais aproximadamente 64% das denúncias registradas em 2025 estão relacionadas a casos de abuso e exploração sexual infantil no ambiente digital, além de crescimento nos atendimentos ligados ao sofrimento emocional causado por conflitos virtuais.
Tais estatísticas demonstram, segundo Morais, que o problema é estrutural e “exige resposta estatal articulada, contínua e embasada em conhecimento técnico-científico”. Desse modo, pontua que a medida proposta “contribuirá significativamente para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e juventude”.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
