Ao encerrar a audiência pública que debateu a exploração de terras raras em Goiás, a deputada Bia de Lima (PT) destacou que a Assembleia Legislativa já aprovou legislação voltada à estruturação de políticas públicas relacionadas aos minerais críticos no Estado. Segundo ela, o Parlamento aprovou recentemente a Lei nº 23597/25, que criou a Autoridade Estadual de Mineração de Minerais Críticos (AMIC-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
De acordo com Bia de Lima, a legislação busca estruturar mecanismos de planejamento estatal, coordenação institucional, captação de investimentos e segurança jurídica para o setor mineral. A deputada defendeu, porém, que o funcionamento do novo órgão seja acompanhado com transparência e fiscalização. “Podemos debater qual será a transparência da gestão desse órgão, os critérios de aplicação destes recursos e a fiscalização ambiental”, afirmou.
Durante o encerramento, a parlamentar ressaltou que diversos projetos relacionados às terras raras seguem em tramitação na Alego, incluindo propostas voltadas à mineração sustentável, à transparência da exploração mineral e ao desenvolvimento regional. Segundo ela, o Legislativo goiano precisa manter o debate aberto e aprofundado sobre o tema.
A legisladora voltou a registrar a ausência de representantes da mineradora Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A., convidada oficialmente para participar da audiência. “Não foi por falta de convite. Gostaríamos de ouvir da mineradora todas as questões que poderiam trazer respostas sobre os impactos ambientais e as negociações em andamento”, declarou.
Discussão de alto nível
Segundo a parlamentar, a discussão promovida pela Alego busca reunir diferentes perspectivas técnicas, institucionais e sociais sobre a exploração mineral em Goiás. “Cabe a nós, na Assembleia Legislativa, fazer uma discussão de alto nível, compreender os diferentes olhares e construir saídas para que o povo goiano não seja lesado e para que as questões ambientais não impactem ainda mais a sociedade”, disse.
Entre os encaminhamentos anunciados ao final da audiência, Bia de Lima informou que será produzido relatório com a consolidação de todas as contribuições apresentadas durante o debate. O documento poderá subsidiar futuras representações institucionais e novas discussões sobre políticas públicas relacionadas ao setor mineral.
“Produziremos o relatório desta audiência pública com todas as contribuições aqui apresentadas”, afirmou. A deputada também colocou o gabinete parlamentar à disposição para receber novas sugestões e contribuições sobre o tema.
Ao finalizar os trabalhos, a parlamentar destacou que o debate não se encerra com a audiência pública e defendeu a continuidade das discussões envolvendo democracia, desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e direitos dos proprietários rurais afetados pela atividade minerária.
“O direito à propriedade privada está na Constituição. Não se pode suprimir o proprietário da terra como se ele não estivesse ali. Não se chega ao subsolo sem antes chegar ao solo”, declarou Bia de Lima ao encerrar o evento.
