O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) é o autor do projeto de lei n° 7597/26, com o qual pretende que seja instituída a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Goiás.
Na justificativa, o parlamentar discorre que a proposição tem por finalidade reconhecer o papel essencial desempenhado por esses cuidadores na rede de proteção social e na garantia da dignidade das pessoas em situação de dependência funcional.
“O cuidado contínuo de pessoas idosas e pessoas com deficiência, em grande parte, é exercido por familiares ou cuidadores informais, que assumem responsabilidades físicas, emocionais e financeiras significativas, muitas vezes sem suporte institucional adequado. A ausência de políticas estruturadas voltadas a esse público contribui para situações de sobrecarga, adoecimento e vulnerabilidade social, com reflexos diretos na qualidade do cuidado prestado”, aponta Galindo.
O legislador afirma que seu projeto possibilita a organização de ações integradas, como programas de orientação e capacitação, apoio psicossocial, acesso facilitado a serviços públicos, produção de dados e estímulo a parcerias interinstitucionais. “Trata-se de medida de caráter estruturante, que não apenas valoriza o trabalho do cuidador, mas também qualifica o atendimento prestado às pessoas em situação de dependência.”
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será distribuída para relatoria.
